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FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BAURU – BAURU

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, EDITAL Nº 196/02/2023 – PROCESSO Nº CEETEPS–PRC–2023/06606

PORTARIA DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA Nº 9, DE 28/04/2023

O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BAURU, da cidade de BAURU, com fundamento na alínea “a” do inciso II do artigo 2º da Portaria CEETEPS–GDS nº 914, de 14, publicada no DOE de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, e em atendimento ao Decreto nº 60.449, de 15/05/2014, publicado no DOE de 16/05/2014, DESIGNA para compor, sem prejuízo de suas funções, sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial de Concurso Público, responsável pela realização do concurso na disciplina HOTELARIA HOSPITALAR, do Curso Superior de Tecnologia em GESTÃO HOSPITALAR:

Titulares:

PRISCILLA MAININI DE OLIVEIRA, RG.: 20096000–3,Diretor de Serviço

MARCO ANTONIO MODESTO, RG.: 18036302–5,Professor de Ensino Superior

MARCOS ANTONIO BONIFACIO, RG.: 15722411–9, Professor de Ensino Superior

Suplentes:

ELAINE CRISTINA MISQUIATTI, RG.: 18476786–6, Diretor de Serviço

JOSE EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA, RG.: 14808630–5, Professor de Ensino Superior

ANA CRISTINA MAURICIO FERREIRA, RG.: 22512367–8, Professor de Ensino Superior

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FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BAURU – BAURU

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, EDITAL Nº 196/02/2023 – PROCESSO Nº CEETEPS–PRC–2023/06606

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, à vista das disposições do Decreto nº 60.449, de 15/05/2014, publicado no DOE de 16/05/2014, por meio da Comissão Especial de Concurso Público da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BAURU, da cidade de BAURU, designada conforme Portaria do Diretor da Unidade de Ensino nº 9, nos termos da Portaria CEETEPS–GDS nº 914, de 14, publicada no DOE de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, com fundamento na Deliberação CEETEPS nº 9, de 09/01/2015, publicada no DOE de 10/01/2015, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 24, de 13/08/2015, publicada no DOE de 19/09/2015, e pela Deliberação CEETEPS nº 88, de 08/12/2022, publicada no DOE de 17/12/2022, em face da autorização governamental específica constante do processo SISAUT–10000–2022–00002 (Despacho do Governador de 13/06/2022, publicado no DOE de 14/06/2022), TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições ao Concurso Público para preencher, mediante admissão, o(s) emprego(s) público(s) permanente(s) de Professor de Ensino Superior, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO CEETEPS.

O Concurso Público será aberto para a disciplina, curso e quantidade de emprego(s) a seguir:

DISCIPLINA: HOTELARIA HOSPITALAR

CURSO: GESTÃO HOSPITALAR

ÁREA(S) DA DISCIPLINA: HOTELARIA E ALIMENTAÇÃO

TIPO DE DISCIPLINA: DISCIPLINA DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE

CARGA HORÁRIA: 4,0

PERÍODO DAS AULAS: MATUTINO

QUANTIDADE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE PREVISTA: 1

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1. O Concurso Público será regido pela Deliberação CEETEPS nº 9/2015, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 24/2015 e pela Deliberação CEETEPS nº 88/2022, e pelo Regimento das Faculdades de Tecnologia – FATECS, aprovado no âmbito do CEETEPS pela Deliberação CEETEPS nº 31, de 27/09/2016, publicado no DOE de 17/01/2017.

2. A admissão por este Concurso Público será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, obedecido o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.240 de 22/04/2014, publicada no DOE de 23/04/2014 e no parágrafo único do artigo 445 da CLT.

3. Será reservado 5% (cinco por cento) do total das vagas a serem preenchidas por candidatos com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, publicada no DOE de 19/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, publicada no DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, publicada no DOE de 15/10/2013, observadas as orientações constantes do Capítulo VI deste Edital.

4. As publicações referentes ao Concurso Público deverão ser acompanhadas pelo candidato por meio do Diário Oficial do Estado – DOE (www.imprensaoficial.com.br) e serão divulgadas nos sites do Portal de Concurso Público Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) e do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS (www.cps.sp.gov.br, clique em Fatec > Concurso Público > Fatecs > Concurso Públ. Docente > Em Andamento).

5. As datas previstas para realização do Concurso Público constarão de Cronograma de Atividades (ANEXO I deste Edital). Qualquer alteração no cronograma implicará em nova publicação no DOE.

6. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido são as definidas no artigo 55 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS, aprovado pela Deliberação CEETEPS nº 31/2016 (ANEXO II deste Edital).

7. As funções docentes obedecem aos princípios de integração de atividades de ensino, pesquisa aplicada e extensão de serviços à comunidade. Entende–se o docente qualificado pelo CEETEPS como especialista profissional capaz de transmitir sua reconhecida experiência e conhecimentos práticos e teóricos na área de sua especialidade, além de ser um facilitador no processo ensino–aprendizagem e na construção do conhecimento.

CAPÍTULO II

DOS REQUISITOS DO EMPREGO E DE TITULAÇÃO

1. Os requisitos do emprego público permanente de Professor de Ensino Superior constarão do ANEXO III do presente Edital.

1.1. As áreas das disciplinas são estabelecidas por meio da Tabela de Áreas e Componentes, elaborada pela Unidade do Ensino Superior de Graduação – CESU.

2. Será desclassificado o candidato que não atender os requisitos dispostos no referido anexo.

CAPÍTULO III

DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA HORÁRIA

1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 34,13 (trinta e quatro reais e treze centavos), correspondente ao PADRÃO I – A, da Escala Salarial – Professor de Ensino Superior, a que se refere a Lei Complementar nº 1.373, de 30/03/2022.

2. A carga horária mensal é constituída de horas–aula, acrescida de 50% (cinquenta por cento) de hora–atividade, referente ao número de aulas efetivamente ministradas.

3. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de repouso semanal remunerado.

4. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas.

5. A carga horária semanal será constituída de, no mínimo, 02 (duas) horas–aula, de acordo com o disposto no artigo 22 da Lei Complementar nº 1.044/2008, com a redação estabelecida pelo Inciso VII do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.240/2014.

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES E INSCRIÇÕES

1. Para participação no presente Concurso Público, o candidato assume cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE);

c) Possuir, no mínimo, 18 anos de idade;

d) Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;

e) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações do emprego;

g) Não ter sido demitido ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado);

h) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO III deste Edital;

i) Possuir Curriculum Vitae cadastrado na Plataforma Lattes, do CNPq, atualizado, devendo o candidato informar o número do cadastro ou o link dele no formulário de inscrição.

2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e Anexos que o acompanham, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste Edital antes de efetuar a inscrição, e será o responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição.

4. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pela Comissão Específica, designada pelo Diretor da Unidade, nos termos do artigo 7º da Deliberação CEETEPS nº 9/2015, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 24/2015 e pela Deliberação CEETEPS nº 88/2022, sendo composta por 3 (três) membros titulares.

4.1. A designação dos membros da Comissão Especifica levará em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos. A inobservância desses princípios acarretará na anulação do certame.

5. As inscrições serão realizadas somente pela internet, no site www.cps.sp.gov.br, no período de 22/05/2023 até às 23h59 de 05/06/2023.

5.1. A critério do Diretor da Unidade de Ensino, as inscrições poderão ser prorrogadas por igual período.

6. Para se inscrever, o candidato deverá:

a) Acessar o site www.cps.sp.gov.br;

b) Clicar em Fatec > Concurso Público > Fatecs > Concurso Públ. Docente > Inscrições Abertas;

c) Ler atentamente o respectivo edital e preencher o formulário de inscrição;

d) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO III deste Edital, ou ser aluno regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das titulações previstas como requisito;

e) Fazer upload de uma foto recente e nítida (obtida nos últimos 3 meses), na hipótese do candidato declarar–se preto ou pardo e optar pela utilização do sistema de pontuação diferenciada nos termos do Capítulo VIII do presente Edital;

f) Fazer upload do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o Rani de um de seus genitores, na hipótese do candidato declarar–se indígena e optar pela utilização do sistema de pontuação diferenciada nos termos do Capítulo VIII do presente Edital;

g) Informar o número de cadastro na Plataforma Lattes do CNPq ou o link de acesso ao currículo cadastrado na referida plataforma, atualizado;

h) Recolher a taxa de inscrição no valor de R$ 113,06 (cento e treze reais e seis centavos), junto ao Banco do Brasil S/A (Banco 001 – Agência Governo), Agência nº 1897–X, Conta Corrente nº 100.872–2, ou via chave PIX CNPJ: 62.823.257.0001–09, a título de ressarcimento de despesas com material e serviço;

i) Fazer upload do comprovante do recolhimento da taxa de inscrição até a data do término do período reservado para o recebimento das inscrições.

6.1. Para fazer o upload do comprovante do recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá:

a) Acessar o site www.cps.sp.gov.br;

b) Clicar em Fatec > Concurso Público > Fatecs > Concurso Públ. Docente;

c) Informar o número do CPF.

7. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou via não especificada neste Edital.

8. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas no formulário antes de finalizar a inscrição.

9. Após a finalização da inscrição, o candidato não poderá corrigir ou alterar informações, bem como acrescentar ou substituir os documentos encaminhados. A exceção se dará com a correção das informações a que se referem o item 14 deste Capítulo, seguindo os procedimentos constantes no item 14.2.

10. O Centro Paula Souza e a Unidade de Ensino não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

11. O candidato terá a inscrição indeferida, mediante ato publicado no Diário Oficial do Estado, quando:

a) Efetuar pagamento em valor menor do que o estabelecido;

b) Efetuar pagamento após o período estabelecido para inscrição;

c) Deixar de atender aos procedimentos para inscrição listados no item 6 do presente Capítulo;

d) Não registrar no formulário de inscrição a titulação;

e) Quando constatado preenchimento incorreto e/ou incompleto do formulário de inscrição;

f) Quando as cópias dos documentos juntados não estiverem em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza.

12. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar o uso do nome social para tratamento, mediante indicação no formulário de inscrição.

13. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê–lo, mediante preenchimento de requerimento próprio, endereçado a Comissão Especial de Concurso Público responsável pelo certame.

13.1 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda.

13.2. Os dados do adulto responsável pela guarda da criança deverão constar do requerimento.

13.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

13.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar–se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal.

13.5. Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do adulto responsável por sua guarda.

13.6. A indicação do adulto responsável deverá ser realizada com até 2 (dois) dias úteis antes da realização da Prova.

13.7. Para solicitar a possibilidade de amamentação do filho durante a realização das provas, a candidata deverá:

a) Acessar o site www.cps.sp.gov.br;

b) Clicar em Fatec > Concurso Público > Fatecs > Concurso Públ. Docente;

c) Fazer o download do arquivo correspondente ao requerimento de solicitação para amamentar, e preenchê–lo com as informações pertinentes;

d) Juntar ao requerimento a cópia do documento de identidade com foto do adulto responsável por sua guarda no decorrer das provas;

e) Encaminhar o requerimento e a cópia dos documentos para o e–mail f196adm@cps.sp.gov.br. No assunto do e–mail, deverá constar expressamente: SOLICITAÇÃO PARA AMAMENTAR DURANTE AS PROVAS – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 196/02/2023.

14. Após a finalização da inscrição, o candidato poderá requerer a correção das seguintes informações pessoais prestadas no formulário de inscrição:

a) Nome ou Nome Social;

b) RG ou Registro Nacional Migratório, se estrangeiro;

c) CPF.

14.1. A correção que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo candidato até o término da validade do Concurso Público, desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do certame.

14.2 Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no item 14 deste Capítulo o candidato deverá:

a) Acessar o site www.cps.sp.gov.br;

b) Clicar em Fatec > Concurso Público > Fatecs > Concurso Públ. Docente;

c) Fazer o download do arquivo correspondente ao requerimento de Correção das Informações Pessoais, e preenchê–lo com as informações pertinentes;

d) Juntar ao requerimento a cópia de um documento de identificação oficial que contenha a informação correta;

e) Encaminhar o requerimento e a cópia do documento oficial para o e–mail f196adm@cps.sp.gov.br. No assunto do e–mail, deverá constar expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 196/02/2023.

15. Somente será aceita uma inscrição por candidato.

15.1. Na hipótese de mais de uma inscrição por candidato, será considerada, para quaisquer efeitos, apenas a primeira inscrição. As demais inscrições serão indeferidas.